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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 87
DE
07
DE
JULHO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, Parágrafo Único do
Decreto
nº 3.149/
1980
. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
garante a autenticidade
deste
documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Segunda-feira, 11
de
Julho
de
2022 às 01:20:
19
-0300.
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
Contratual e
de
impedimento
de
licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período
de
02 (dois) anos, contados da publicação
deste
Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 7166717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 16
ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00000384/2023-02) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0980/
19
, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS S.A. a pena
de
multa, conforme
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 196
» Prodesp
196
- São Paulo, 133 (59) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 23
de
março
de
2023 Para qualquer informação ou esclarecimento entrar em contato pelo telefone (014) 3811-6086 ramal 222, e-mail: pregaorpOfmb.unesp.br. EXTRATO
DE
EMPENHO
PROCESSO
: 00014/2022 CONTRATANTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE
MEDICINA
DE
BOTUCATU CONTRATADA: POLAR FIX INDÚSTRIA E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
/20-Al - 51002 D8 - CONSTRUDECOR S/A 03.439.316/0012-25 - MARIA HELENA MAGALHÃES - 129.927/ SP. Vistos. | — FI.
199
. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no
processo
sancionatório
no âmbito
desta
Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. Il — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. III