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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade
de
votos.
PROCESSO
ARTESP nº 033.647/2019. (Protocolo ARTESP nº 438.182/
19
). O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0077/
19
, emitida em
desfavor
da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A — ECOVIAS para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em não executar
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.025/2019 - Protocolo 428.588/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0092/
19
, que seja imposta à C.R.L.P. S/A, a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 6
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.549/2019 - Protocolo 474.787/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0377/
19
, e que seja imposta à C.S. S/A a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.688/2019 - Protocolo 434.008/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0495/2021, publicada no D.O.E. em 22/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 48
(quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.882/2019 - Protocolo 434.614/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0291/
19
, e que seja imposta à C.A. S/A, a pena
de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E