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  pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PROCESSO ARTESP nº 033.647/2019. (Protocolo ARTESP nº 438.182/19). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0077/19, emitida em desfavor da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A — ECOVIAS para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não executar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
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  ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.025/2019 - Protocolo 428.588/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0092/19, que seja imposta à C.R.L.P. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.549/2019 - Protocolo 474.787/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0377/19, e que seja imposta à C.S. S/A a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
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  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.688/2019 - Protocolo 434.008/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0495/2021, publicada no D.O.E. em 22/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022
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  (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.882/2019 - Protocolo 434.614/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0291/19, e que seja imposta à C.A. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021