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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 33

» Prodesp quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (4)- 33 R.O. ...“negou-lhe provimento, afastando, contudo, das razões de decidir, a fundamentação no artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de 24/08/2021" DOE de 24/08/2021 Transitado em julgado em: 31/08/2021 1746. Processo: TC 1317/014/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 89

." DOE de 26/10/2021 Transitado em julgado em: 22/02/2011 1753. Processo: TC 1010/002/13 Beneficiário: JUVENTUDE E AMIGOS UNIDOS DO BALNEÁRIO ARISTIDES COLÓ - JAUBAC CNPJ: 12.182.421/0001-60 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 13/01/2018 R.0. ...“negou-lhe provimento, afastando, porém, das razões de decidir, a aplicação do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93" DOE de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 40

40 - São Paulo, 132 (61) Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 7 de abril de 2022 e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), com as correções devidas, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da prestação de contas e a proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário." DOE de 28/09/2021 Transitado em julgado em: 05/10/2021 1760. Processo: TC 9570/989/16 Beneficiário

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 26

26 - São Paulo, 131 (5) Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Transitado em julgado em: 24/01/2017 1666. Processo: TC 10852/989/18 Benefici EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA Sentença publicada em: 05/07/2020 -.. “condenando a entidade beneficiária a não receber novos repasses até comprovação do saneamento das falhas aqui tratadas

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 49

» Prodesp sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (98) - 49 Ação de Revisão: ...“não conheceu da ação de revisão de julgado, julgando seu autor carecedor do direito de ação” - DOE de 08/04/2022 Transitado em julgado em: 22/10/2018 1773. Processo: TC 22472/989/20 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES CNPJ: 46.523.114/0001-17 Concessor

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022