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  precisaria fazer propaganda em todo o Brasil se ela só atua em municípios paulistas? Além disso, para que a empresa precisaria reforçar sua imagem coma população em geral, se o tipo de serviço que presta é contratado exclusivamente por meio de licitação? João Doria é muito mais hábil que Serra. Ele acaba de aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 723/2020, que lhe dará livre acesso à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2021
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  . Secretaria Geral de Administração SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 24/2020. PROCESSO Nº 303.879-0/2019. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ITAU UNIBANCO S.A. OBJETO: Prestar serviços bancários, com exclusividade, ao TCE-RJ, compreendendo: (i) pagamento de subsídios, vencimentos, proventos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020
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  aplicáveis. 2.2 Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência — Anexo |, parte integrante deste edital. Para o item do objeto desta licitação poderão participar EXCLUSIVAMENTE, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  autorização de uso de radiofrequência dependerá de licitação, na forma e condições estabelecidas nos arts. 88 a 90 desta Lei e será sempre onerosa; Il - o vencedor da licitação receberá, conforme o caso, a autorização para uso da radiofrequência, para fins de expansão do serviço, ou a autorização para a prestação do serviço. Art. 165. Para fins de verificação da necessidade de abertura ou não da licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
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  . protocolaram o envelope-proposta. Não houve representante credenciado. Em ato contínuo foi verificada a apresentação pelas licitantes participantes do ANEXO XI - Declaração, firmada pelo responsável legal/procurador, sob as penas da lei, de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação. Trata-se de licitação com exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021