10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no artigo 26 da lei

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
  observância ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores, tendo em vista a manifestação da Gerência de Assuntos Jurídicos constante do processo em referência, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Diretor de Atividades Culturais, conforme despacho constante do presente processo, com fundamento no artigo 25, inciso Ill, da mesma norma legal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
  Investimentos, sobre proposta de contratação de serviços Técnicos Especializados — CPP À vista dos elementos contidos nos autos e considerando os preceitos legais e regulamentares que disciplinam a matéria, e, ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 1.AUTORIZO a contratação da Companhia Paulista de Parcerias ("CPP"), objetivando a prestação de serviços técnicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
  atribuições estatutárias e regimentais, em especial com a Portaria Unesp nº 07/2021, e em conformidade com o disposto no Art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, RATIFICA a dispensa de licitação embasada no inciso V do Art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, objetivando a contratação da empresa ES. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.552.540/0001-02, para a aquisição de equipamentos de informática, no valor de R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  ... Processo: SES-PRC-2020/19867. Interessado: Instituto Adolfo Lutz. Despacho CCD: 1787/2021 Assunto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva com qualificação em Cromatógrafo a gás, Trace GC-Ultra. Ratifico a “Inexigibilidade de Licitação”, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA Despachos da Delegada-Geral de Polícia Adjunta em exercício, de 15-1-2020 Ratificando: Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor do Deinter 1, fundamentada no caput do artigo 25 do mesmo diploma legal, visando à contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020