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  |, da Lei 8.666/93 e artigo 26, pela Subcomissão de Licitação de Saúde, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS AUDITIVOS, fica a Empresa STARKEY DO BRASIL LTDA CNPJ 04.216.059/0001-72 CREDENCIADA e apta a contratar com a administração NO VALOR DA TABELA SUS 308 de 10/05/2007. Araraquara, 2 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
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  MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº. 6.544/89, RATIFICO a integra da instrução processual e a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete em favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU., fundamento no inciso |, do artigo 25 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2021
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  DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
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  -2020 Considerando os elementos constantes nos presentes autos, no uso de minhas atribuições legais e no termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, com fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020