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  jurisdição da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, em consonância com o disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, onerando a dotação orçamentária prevista para o exercício financeiro de 2.022. 6018.2017/0005408-7 — À vista dos elementos constantes neste administrativo, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO, observando as cautelas de estilo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  por representantes da Administração Pública especialmente designado; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de margo de 2016, - o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e - o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Fabricio Stephan Dias Nobre, ID Funcional nº 5082361-2 em substituição ao servidor Elizeu Oliveira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/05/2023
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  45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos dip(Dpmerj.r.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2020
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  regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JARDIM referente ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/09/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 25
  , nos termos do Inciso XIX do art. 7º, cleo 5 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor HUGO LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, MASP 1232668-2, admissão 03, a partir de 09/11/2023. 141868331 -1 PORTARIA IPEM/MG Nº 081 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/11/2023