10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 26 da lei federal

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  instrumentos convocatórios; €) atestar o recebimento de aquisição bens e serviços; d) firmar instrumentos hábeis, em substituição a termo de contrato, em conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e) autorizar o cancelamento de notas de empenho, quando for o caso. Artigo 2º - As competências delegadas por esta resolução: | - não abrangem a prática dos atos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  Orçamentária nº 66.436, de 13/01/2022, publicado em DOE 14/01/2022, ratifico e autorizo o pagamento da despesa, com o fornecimento de energia elétrica, no exercício 2022, a favor da COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ 53.859.112/0001-69, empresa contratada e incumbida legalmente para a prestação dos serviços, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 223
  de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2021. Sra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  , TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 31.03.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/033224/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em Secretaria de Estado de Transportes favor da NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  - Andradina. Conforme competência prevista na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de coleta de lixo da unidade Fazendária do Posto Fiscal de Andradina, situada na Rua Paes Leme nº 1.951
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2022