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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 14.08.2023 PROCESSO Nº SEI-260008/010974/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA, referente à aquisição de introdutores especiais, para consumo no período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 18.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 96
  Modernização, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto Municipal n.º 57.263/2016, e pelo artigo 3º, inciso Il da Portaria PGM.G n.º 24/17,AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, por ser dispensável a licitação, em face do pequeno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 37
  DE 09/08/2023 PROCESSO SEI nº 023.00013536/2023-31 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção hidráulica dos tubos do prédio da PGE sede. Com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa MARCIO DE FARIAS RAMOS, inscrita na CNPJ sob o n. 18.377.128/0001-34, para prestação de serviços de manutenção hidráulica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 231
  calçada no Bairro Rio Acima conforme coordenadas 23º5240.5"S e 47º5810.2"W, com mão de obra e demais equipamentos necessários, no município de São Miguel Arcanjo.€CONTRATADA: PAULO CAMARGO 11022511866. VIGÊNCIA: 13/12/2021 a 13/01/2022. MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: $16.650,00.DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021.CONTRATO Nº 262/2019.0BJETO: Segundo Termo Aditivo ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 145
  HOMOLOGAÇÃO 1 — À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a Ata da Licitação constante no documento SEI nº 056904044 e com fundamento no Artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e no artigo 4º da Lei Federal nº. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, DECIDO: Il - HOMOLOGO, o certame licitatório realizado por meio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021