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licitação em conformidade com o artigo 24 inciso il da
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manifestações de SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc.
SEI n. 034244683, e de SMDHC/GAB/A), doc. SEI n. 034326323,
que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim
conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento
no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com
o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO
a contratação direta, por dispensável a licitação em face do
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, sem gás,
conforme características e quantidade descritas em contrato,
para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de São
Carlos.
Valor do Contrato: R$ 2.760,00, sendo R$ 690,00 para o
presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária
do próximo exercício.
Licitação: Contratação celebrada com dispensa de licitação,
nos termos do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666
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