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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) - CNPJ 33.938.119/0001-69, visando a prestação de serviço de fornecimento de gás natural, para a unidade da Gerência de Análise Laboratoriais, no valor global de R$ 1.793,68 (hum mil setecentos e noventa e três
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 231
    . Objeto: Fornecimento, sob demanda, pó de pedra de granito. Valor total = R$ 266.000,00 Data: 31/01/2023. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ MUNICÍPIO DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
    José dos Campos, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais), em favor da empresa VALDINEI CELSO DA SILVA ME inscrita sob CNPJ: 15.205.769/0001-13. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
    Artigo 14, do Decreto Municipal nº 7.472/2013, Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93 e art. 4º da Lei nº 13.979/2020. Ante todo o exposto, estando ratificada a Dispensa de Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encaminhado à Secretaria de Finanças para empenho da respectiva verba. Providencie-se, na forma legal. Barueri, 17 de abril de 2020. Geraldo Antonio Vinholi
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 26
    : 24/08/2023 a 24/09/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 17.500,00.DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.CONTRATO N.º 203/2023.0BJETO: Serviços consistentes na internação de paciente para recuperação e tratamento de dependência química, de forma involuntária, em atendimento ao mandado judicial - Processo Digital nº 0001541-83.2014.8.26.0582, em conformidade com a Lei
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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