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  : 08/10/2020; Termo aditivo ao Contrato nº 131/2019; Contratada: Priscila de Freitas Canuto Azenha; Objeto: Prorrogação em mais 12 meses; Valor: R$ 96.000,00; Processo: DLC nº 169/2019; Assinatura: 09/10/2020; Sumaré, 19 de outubro de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
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  janeiro de 2021. Comissão Permanente de Licitações. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
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  contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2023
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  https://bit.ly/3LysmAa Sorocaba, 11 de setembro de 2023. Comissão Permanente de Licitações. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2023
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  haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1312/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2023