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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 90
  dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da THAIS MORET MARACCINI, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2333059 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE DE 09.08.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 85
  /COPEDINTA - Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Intérprete de Libras - | - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a anuência de SME/COMPS (069653342), as informações de SME/COPED/ NTA (068628418), bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (070307948), que acolho, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 160
  - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PELO PERÍODO DE DOZE MESES - COM A APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo; A ASSESSORIA JURÍDICA, para elaborar contrato neste sentido, se necessário; A DIRETORIA DE FINANÇAS para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 106
  REGIONAL 6016.2020/0009894-1-Contratação de intérprete de LIBRAS — MICHELLE SANTOS RIBEIRO-I- No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 2.324 de 03/03/17, com base no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital n º 5, de credenciamento de intérpretes e guia-intérpretes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 391
  LICITAÇÃO O Prefeito Municipal RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao Processo nº 226/2022-SUP; 3274/2022-GPRO, com fundamento no art. 24, inciso II, da lei supracitada, cujo objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de coffee break para evento denominado 1º Fórum de Meio Ambiente, para atender a necessidade da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022