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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
    - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o $ 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa FONTES DA SERRA, CNPJ: 03.836.562./0001-68, no valor de R$ 384,84 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente à Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Caput do Art. 25, da lei 8.666/93. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.10.2020 PROCESSO Nº E
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
    Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2.020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, inciso III da lei nº 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
    SECRETÁRIO DE 29.04.2022 *PROCESSO Nº SEI-050003/000374/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a favor da empresa A T ALVES MARKETING ESPORTIVO LTDA, CNPJ: 31.860.713/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
    Licitação Em face da manifestação da requisição nº 7.761/2021, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a aquisição da empresa Sistema Produtos Domissanitários Ltda Epp, para Fornecimento de inseticida a base de bifentrina 10% e óleo mineral lubrificante, no valor total de R$ 16.810,00, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 21 de junho de 2021
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
    autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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