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  removível (pendrive) fornecido pelo interessado. Taiuva, 13 de janeiro de 2023. Leandro José Jesus Baptista Prefeito Municipal TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 01/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, à empresa “RAFAEL GASTON B VISENTAINER LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
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  fevereiro de 2022, com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. *Omitido no D.O. de 25/02/2022. Id: 2376312 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035136/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2022
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  ) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 029830822), que acolho, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, no Edital Nº 5, de Credenciamento de Intérpretes e Guia-intérpretes de Libras SME/COPED/DIEE Nº 003/2018 (documento SEI nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020
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  licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da LAVORO GERENCIAMENTO EMPRESARIAL, CORPORATIVO E AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 25.216.129/0001-62), com vistas à inscrição dos servidores, Sérgio Henrique Mantovani, ID: 5114231-7 - CPF: 071.509.237-55 - Diretor de Pós licença do Inea, Sra. Raquel Simões Oliveira Franco Sélos ID: 4461231-1 - CPF
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2022
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  da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023