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  , CNPJ 28.542.017/0001-90, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 09.06.2020. Id: 2256127 LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04/06/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000001/2020- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  ENERGIA ELÉTRICA NO CEU TREMEMBÉ. EMPRESA ENEL ELETROPAULO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI Nº 8.666/93. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 6016.2020/0042771-6 | - À vista dos elementos que instruem o presente os autos em epígrafe, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020 e com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
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  favor da empresa ASTRANSPER, referente as despesas com a aquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ, durante o exercício de 2023, a contar de 01/01/2023, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993 e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-150164/000003/2023 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 520.769,88 (quinhentos e vinte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2023
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  Janeiro 28 de fevereiro de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2460841 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 01/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000654/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
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  compatíveis com a sua finalidade. Valor total: R$ 2.681,26 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 30 de novembro de 2020. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 070/2020 CONTRATANTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020