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  face dos elementos de convicção dos autos, especialmente do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta(077563294), que adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa Viação Metrópole Paulista S/A contra a decisão que lhe aplicou a pena de multa pelos fatos descritos no presente expediente, com infringência às normas legais, regulamentares e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  eventos climáticos críticos, foi possibilitada com o incremento da infraestrutura hídrica e integração dos sistemas que atendem a grande metrópole. Sistema mais resiliente O Sistema Integrado Metropolitano de Abastecimento é composto de uma robusta infraestrutura hídrica de nove Sistemas Produtores, onde é feita a captação e o tratamento da água. São eles: Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  : “13 (treze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O”; Processo Administrativo nº SEI E-16/060/003315/2019. ld: 2341762 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22061503. PARTES: Instituto Rio Metrópole e o Município de Petrópolis. OBJETO: Criação de Escritório de Projetos do IRM no município
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
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  11h00min, na sala do Secretariado, 5º andar, Prédio Anexo, Palácio Guanabara localizado a Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, telefone (21) 2334-3666. A pauta da reunião será: 1 - Prorrogação da nomeação provisória dos Diretores Interinos do Instituto Rio Metrópole até a próxima reunião. 2 - Discussão e votação do modelo de concessão de serviços públicos de interesse da RMRJ, em especial nas áreas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2020
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  denominação alterada pelo Decreto nº 46.967, de 12/03/2020), da Coordenação de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcio Caldeira Carelli, ID Funcional nº 5034460-9. Processo nº SEI-150001/001564/2020. NOMEAR VINICIUS VEIGA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50244442, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/04/2020