10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução

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  ARTIGO 1601 Com fundamento nos Decretos Nº 51.564/2010 e ATDA LEI RA E FINANÇAS saum ess fee dig 59.479/2020, tendo sido atendida a condição e os critérios : | ; son Beto genedeApolo | da legislação vigente, DEFIRO a(s) PROGRESSÃO(ÕES) do(s) Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia icã x a legislação vigente, DE apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transfor- Supervisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido) > Pag. 85
  acidente ocorreu fora dos limites da concessão e, por esse motivo, a Companhia entende que a indenização não é devida. Durante a instrução probatória, a Prefeitura Municipal encaminhou ofício esclarecendo que a Av. Ayrton Senna não estaria dentro do trecho da concessão da Linha Amarela. Foram proferidas duas sentenças em primeira instância no curso do processo, ambas com julgamentos improcedentes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 7
  Pedro Jose Maiochi - CPI-9 - Piracicaba/SP (TLTS e FRCTS DP- 1351/20 - Pr. 13179516/20). POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S PAULO 12 X11-5-20 ?POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portaria da Diretora de Pessoal De 11-5-2020 Processo Administrativo Exoneratório - Decisão 1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo Exoneratório instaurado por meio da Portaria 4BPAMB-11/46/19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 16
  ), realizada em 23 de março de 2022, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 5212/2021. Sala das Comissões, 23 de março de 2022. (a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1991/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  , RG.41.916.331-1, por não fazer parte do rol de beneficiários previdenciários. No Processo GDOC 14120-3078/2021 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.27/54), bem como Informação nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021