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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100

Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72

estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.163/2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66

Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.083/2019 - Protocolo 452.395/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0399/2021 publicada no D.O.E. em 16/06

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117

outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.346/2018 - Protocolo 388.621/18

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87

estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.596/2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022