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  procedimentos relativos ao Pregão nº 00023/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços PARA O FORNECIMENTO DE MICRONEBULIZADOR, AR COMPRIMIDO, PARA INALAÇÃO, COM MASCARA, PARA AR COMPRIMIDO, INFANTIL. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2021
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  °, do Decreto n° 18.445, de 15 de abril de 1977(R 100), e vista do dispositive no Decreto Estadual n. 47.253, de 13 de setembro de 2017, prorroga a redugao da jornada de trabalho do n.165.416-9, ASPM Maria Suely da Silva, lotada no 46° BPM/10" RPM, de 30 (trinta) para 20 horas, por 6 (seis) meses a partir de 27 de abril de 2020, nos termos do art. 1" do Decreto Estadual n. 27.471/198. DIARIO DO
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/11/2020
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  n° 6742/2004, ¢ suas alteragdes; cle o ineiso III do art, 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.° 5.406/69; determinar a instaura¢do de Proceso Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores; II — Designar a Segunda Comissio Processante Permanente para a realizagio do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fabio Silva Tasca
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/04/2021
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  . Foram igualmente analisados e aprovados pelo Conselho as propostas de nomeações/designações na conformidade abaixo: PROCESSO SEI SECRETARIA! NOME ÓRcÃo 6010.2023/0000070-7 SMSUB JUSTIFICATIVA JOSÉ DO CARMO Recomendação Aprovada. Todavia GARCIA ressalta-se que 0 ato foi praticado “ad referendum”, haja vista o encaminhamento de documentação para análise em data posterior à nomeação do indicado 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
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  :783.487.0 Luiz Mario Zaina,lotado em CPO, 10 dias a partir 28.06.2021. RF:839.115.7 Wanderley Muniz Ferreira, lotado em GAB, 30 dias a partir 01.06.2021. HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO Face ao disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19 de abril de 1994, regulamentada pelo Decreto 34.781 de 22 de dezembro de 1994, com alteração do parágrafo único do Decreto 42.551/02 introduzido pelo disposto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021