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  ), credenciada polo MEC qu certificado de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC » L o provisório de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico Licenciatura plena em Educação Especial ou E Pós-graduação latu senso em
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2022
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  presente Processo. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, a partir da homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2021/00516 . Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
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  IES deverá atender a Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 3º - Convalidar os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem Reconhecimento. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 195, de 20-04-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
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  do Curso. Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 235, de 17-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 256/2023, homologado conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2023
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  Salienta-se que a IES deverá atender à Resolução CNE/ CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira no próximo ato regulatório. 2.4 A presente renovação de reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. CEESP-PRC-2022/00175 Faculdade Municipal "Prof. Franco Montoro” / Mogi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2023