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  Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 05 — Expediente 350/21. Protocolo 15.236 — Loteamento “Fazenda São José”, Paranapanema — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 383/2018 foi revalidado até 06/11/2022. 06 — Expediente 396/21. Protocolo 14.596 — Loteamento Residencial "Monções 2”, Monções — SP. Solicitação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
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  100/2016 (fls. 256 a 262) e o Parecer Referencial CJ/SH 1/2021 (fls.277 a 280/280 v.) e a manifestação da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e da Chefia de Gabinete (fls.286/286 v.). Autorizo, com base na Resolução SH-026/2019, de 7-2-2019, e com fundamento no art. 12 do Decreto 52.052, de 13-08-2007, o aditamento do Convênio celebrado com o Município de Aparecida, de acordo com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  . 06 — Expediente 641/22. Protocolo 13.702 — Loteamento “Jardim do Éden”, ltatinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 290/17 permanece válido. 07 — Expediente 652/22. Protocolo 16.610 — Loteamento “Residencial Serra Jardim Il”, Santa Maria da Serra — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 372/2020 foi revalidado até 01/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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  anteriores realizar a inscrig3o em outro ano nessa mesma especialidade No caso de candidato estrangeiro, este poder realizar sua inscrigdo, em residéncia médica se possuir diploma revalidado, registro no Conselho Regional de Medicina e comprovagao suplementar de visto permanente ou de estudante no pais, conforme legislagao vigente No caso de candidato brasileiro formado em faculdade estrangeira, o diploma
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/09/2021
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  — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. O Certificado nº 361/2015 foi revalidado excepcionalmente até 04/08/2023. 02 — Expediente 645/21. Protocolo 14.899 — Loteamento “Residencial Vale das Águas Il”, Bragança Paulista — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. Mantido indeferimento pela Companhia Ambiental do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022