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  Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária — Classe |, COMUNICAM, aos candidatos abaixo relacionados, nomeados e revalidado por Decreto de 18, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/02/2022: * ANDRE CAMPOS BONFIM, RG 1671127 DF, nomeado em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  |, COMUNICAM, aos candidatos abaixo relacionados, nomeados e revalidado por Decreto de 18, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/02/2022: * ANDRE CAMPOS BONFIM, RG 1671127 DF, nomeado em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pela 13º Vara de Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1009643-73.2018.8.26.0053
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022