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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 194 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 18 DE OUTUBRO DE 2022 35 PROCESSO Nº SEI-210071/000770/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000768/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013. Id: 2432105 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/10/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000772/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  . PROCESSO Nº SEI-210088/000219/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000071/2022 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000079/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2022
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  PROCESSO Nº E-39/002/16/2020 - Vinculação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL - 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/20/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/42/2020 - Revalidação de Placa Particular MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
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  , de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-220012/001193/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000204/2022 - Revalidação de Placa Particular - ASSEMBLEIA LEGSILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022