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  Nº E-13/002/77/2019 - Desvinculação de Placa Particular - POLÍTICA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2252516 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 19.05.2020 PROCESSO Nº E-39/002/31/2020 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/001967/2020 - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210032/001902/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/11/2020
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  de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2020 JUAREZ FIALHO Secretário de Estado das Cidades Id: 2246718 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 01.11.2019 PROCESSO Nº E-13/002/136/2019 - Revalidação e Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2020
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  . Id: 2468043 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 29/03/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000063/2023 Revalidação de Placas Particulares — MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000067/2023 Desvinculação de Placas Particulares — MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2023
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  /2020 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000045/2022 - Desvinculação de Placa Particular - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL - MARINHA DO o reito privado e pessoas físicas. (30784525) e no relatório da Comissão de Licitação (30721833), CO. Dono ns2| VTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2022