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  29825/702/13 29825/705/13 15014/707/10 32914/721/98 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 17/02 A 18/02 ***PREVENTIVA + ***TIP:REEXAME + ***00005088.989.21-5 GILSON WAGNER FANTIN PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +u* ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00005068.989.21-9 DUPAC COMERCIAL EIRELI PREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  de Vistoria Final em 02/09/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: Nome Fantasia: ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR Entidade Mantenedora: Escola Tempo de Construir Ltda CNPJ nº: 31.275.488/0001-93 Endereço: Rua Peçanha Póvoas, nº 60, Bairro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***EXPEDIENTE: TC 2738/026/22 INTERESSADO: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ADVOGADO(S): JOAO CARLOS PIETROPAOLO CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES *+% PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -19/10 A 31/10 ***DISTRIBUICAO POR PREVENCAO +e% ***TIP:RECURSO ORDINARIO em ***EXPEDIENTE: TC 2098/026/22 INTERESSADO: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/11/2022
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  PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -30/08 A 21/09 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:REVISAO DE JULGADO + ***PROCESSO: TC 1212/026/21 INTERESSADO: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPAO BONITO CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO pe ***TIP:RECURSO ORDINARIO + ***EXPEDIENTE: TC 9457/026/19 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO ADVOGADO(S): GABRIEL BARREIRA BRESSAN (OAB/SP Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021
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  imprensaoficial covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO documento assinado digitalmente a GOVERNO DO ESTADO DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -27/08 A 01/09 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA +e% ***TIP:RECURSO ORDINARIO em ***EXPEDIENTE: TC 674/026/20 INTERESSADO: INSTITUTO ACQUA ACAO CIDADANIA QUALIDADE URBANA E ADVOGADO(S): ALEXANDRE MARQUES DE FRAGA E RAPHAEL FRANKLIN MOURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020