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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  encaminhamento dos autos ao CPC. (CPAM2-177/041/20) Despacho do Dirigente, de 03-12-2020 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria CPAM2002/041/20. (E-Sanções 180186.2020.03155.5ADM) 1. Trata-se de Despacho proferido por esta Autoridade Responsável, em sede do Processo Sancionatório CPAM2002/041/20 que apura Inexecução Parcial, nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução SSP 333/05, em face
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
  - industria e COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI - ME - CNPJ: 13.703.567/0001-76, já qualificada no edital 15/2022, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo DOPE PCSP-EXP-2022/16187, referente ao procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, levada a efeito por este Departamento nos dias 19, 21 e 22 de julho de 2022, através do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 8
  processo SEI Nº 6021.2022/00352733, a qual acolho como razão para decidir e proferir a seguinte decisão: DESPACHO DE CASSAÇÃO: 1. CASSO o Auto de Licença de Funcionamento nº 20220010185219, emitido através do P.A SEI nº 6043.2022/0001786-1, via “Empreenda Fácil”, com publicação no Diário Oficial do Município em 19/07/2022 - pág. o estabelecimento "EDNILSON JOSÉ DA SILVA", sito Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 21
  Públicas/EGPP/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso. CAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE Art. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados pelo Mandado Judicial. Art. 14 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento: a) receber, durante o Curso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  Interessado: Atma Móveis Eireli — ME 24.568.847/0001-35 Assunto: Decisão da Autoridade Competente. Número de referência: CPAM2-018/041/23 Referência: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2-002/041/23/E-Sanções 180186.2023.00388. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023