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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
  - industria e COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI - ME - CNPJ: 13.703.567/0001-76, já qualificada no edital 15/2022, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo DOPE PCSP-EXP-2022/16187, referente ao procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, levada a efeito por este Departamento nos dias 19, 21 e 22 de julho de 2022, através do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 21
  Públicas/EGPP/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso. CAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE Art. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados pelo Mandado Judicial. Art. 14 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento: a) receber, durante o Curso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  Interessado: Atma Móveis Eireli — ME 24.568.847/0001-35 Assunto: Decisão da Autoridade Competente. Número de referência: CPAM2-018/041/23 Referência: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2-002/041/23/E-Sanções 180186.2023.00388. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  em valores superiores ao devido, decido: a) pelo indeferimento do requerimento da contratada de reconhecimento da nulidade do processo em razão de suposto cerceamento de defesa, conforme bem exposto no item 4 do relatório proferido pelo responsável pelo procedimento sancionatório (fls. 288) e nos itens 8 e 8.1 do Parecer CJ/SDE 130/2020 (fls. 300); b) pelo indeferimento do requerimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  08/12/2021. PROCESSO ARTESP nº 027.242/2018. (Protocolo ARTESP nº 388.308/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0042/18, emitida em desfavor da Concessionária SPMAR S.A, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não repor ou não substituir no prazo de uma semana, as demais placas de sinalização, conforme estabelecido em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021