10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 28
  Sancionatório nº E SANÇÕES Nº 180155.2023.01816. SADM, por ter incorrido em inexecução total do contrato, tendo como objeto a aquisição de poltronas, fixa, sem braços, para o Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, o qual foi conduzido pela UGE 180.155 — CPI, por intermédio de Pregão Eletrônico CPM nº PR-155/0007/22, Processo nº 20220300979 e Oferta de Compra nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  — Jardim Itália — Itapetininga/SP f. (15) 3272-1722, CEP 18201-650, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-001/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00846, entregando contados 50 dias de atraso os materiais quais sejam, peças automotivas, cujas especificações se encontram na nota de empenho acima citada.. 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 33
  + Número 83 + São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2022 PROVISÃO DE QUITAÇÃO PROCESSO TC 14399.989.17-7 ÓRGÃO Prefeitura Municipal de Macatuba RESPONSÁVEL Tarcisio Mateus Abel ASSUNTO Recolhimento de multa Considerando o recolhimento da multa, decorrente da r. Sentença de 21/07/2017 (evento 58), publicada DOE 15/08/2017 (evento 61), conforme relatório de recolhimento e atestado expedido pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 8
  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  estipulado: a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos; b) superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à da alínea “a”; c) após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução parcial ou total, conforme o caso, aplicando-se o disposto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2023