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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  contrato, com base no perfil de competências previsto nos arts. 47 e 48 deste Decreto, evitando a sobrecarga de atribuições e resguardando a segregação de funções, observado regulamento específico; IV - modelar o processo sancionatório decorrente de contratações públicas, estabelecendo-se, em especial, critérios objetivos e isonômicos para a determinação da dosimetria das penas, com fulcro no 8 1º do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  cinco relatórios constantes no processo, apenas dois eram relativos a esses contratos administrativos e que ambos foram feitos de forma unilateral, sem a participação da Taurus, e que não contaram com observação de normas técnicas relevantes, especificamente a Norma do Exército Brasileiro nº 267. Defendeu haver vício de motivação, além de ser caso de ilegitimidade passiva, considerando que não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  LTDA. ME., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00311 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, nas Resolução SS 92, de 10 de novembro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 149
  DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF. Assunto: Descumprimento Contratual Despachos do Diretor Técnico da CAFIGGDM de 14/07/2021 Processo nº: 01.783/2018 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 19
  Contrato nº 05/2021, firmado pela 1º Delegacia Seccional de Polícia de Campinas com a empresa LR. Fuentes EPP, foi rescindido em 02/10/2023, em virtude de inúmeros processos sancionatórios decorrentes de irregularidades na prestação do serviço executado; CONSIDERANDO que, para continuidade dos serviços, em 02/10/2023, foi celebrado o Contrato nº 04/2023, pela 1º Delegacia Seccional de Polícia de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2023