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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
» Prodesp quinta-feira, 27
de
janeiro
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (18) -
19
EXTRATO
DE
CONTRATO
PROCESSO
: 002/2022 OBJETO: Pagamento
de
despesa
de
utilidade pública, prestação
de
serviço
de
água e esgoto MODALIDADE DA LICITAÇÃO: inexigibilidade
de
licitação CONTRATO: s/nº
ct
EMPENHO: 2022NE00002 CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
HOMICÍDIOS E
DE
PROTEÇÃO À
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 9
de
Governança - Lilian Cristina Real Pinheiro; Para instaurar Procedimento
Sancionatório
, nos termos dos artigos 62 e seguintes, da Lei Estadual nº 10.177/
1988
, sob a coordenação
de
Gustavo José Melo Santos, a fim
de
apurar os fatos constantes no MEMORANDO COMITÉ
DE
ÉTICA Nº 001/2023,
de
03/04/2023. 3. Possibilitar aos envolvidos no
Processo
CE 01/2023 ampla
defesa
sobre os fatos constantes no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 18
os Arte e reste ce Em Ed E ESSE psaGSEES SS do | encaminhar 4 SUHCM, com 2 observância do disposto no ave. 12 da Lei Compleme: 101/00, informa: para o exercício
de
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de
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19
/07/2021 onomia Mista | observando as o: o artigo 9º da Portaria cia da E IDADES SEND a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 25
artigo 87, incisos Ile III da Lei Federal nº 8.666/93 e no subitem 14.1.7 do instrumento contratual, bem como a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 16.1.1 do contrato, em razão do
descumprimento
do objeto do contrato, conforme documentos constantes no
processo
administrativo
GSO
nº 5546721301/02. IES
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2020/01103). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0507/2022, publicada no D.O.E. em 15/06/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião
de
02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0172/21, por infração ao