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  » Prodesp quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (18) - 19 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 002/2022 OBJETO: Pagamento de despesa de utilidade pública, prestação de serviço de água e esgoto MODALIDADE DA LICITAÇÃO: inexigibilidade de licitação CONTRATO: s/nº ct EMPENHO: 2022NE00002 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  de Governança - Lilian Cristina Real Pinheiro; Para instaurar Procedimento Sancionatório, nos termos dos artigos 62 e seguintes, da Lei Estadual nº 10.177/1988, sob a coordenação de Gustavo José Melo Santos, a fim de apurar os fatos constantes no MEMORANDO COMITÉ DE ÉTICA Nº 001/2023, de 03/04/2023. 3. Possibilitar aos envolvidos no Processo CE 01/2023 ampla defesa sobre os fatos constantes no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
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  dados relativos aos riscos de receita e despesa à gsoo ao24 | ncé sofos/2500 | SER So Pinda entidades A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:04:08 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  artigo 87, incisos Ile III da Lei Federal nº 8.666/93 e no subitem 14.1.7 do instrumento contratual, bem como a decisão de rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 16.1.1 do contrato, em razão do descumprimento do objeto do contrato, conforme documentos constantes no processo administrativo GSO nº 5546721301/02. IES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2020/01103). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0507/2022, publicada no D.O.E. em 15/06/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião de 02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0172/21, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022