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  de Governança - Lilian Cristina Real Pinheiro; Para instaurar Procedimento Sancionatório, nos termos dos artigos 62 e seguintes, da Lei Estadual nº 10.177/1988, sob a coordenação de Gustavo José Melo Santos, a fim de apurar os fatos constantes no MEMORANDO COMITÉ DE ÉTICA Nº 001/2023, de 03/04/2023. 3. Possibilitar aos envolvidos no Processo CE 01/2023 ampla defesa sobre os fatos constantes no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
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  0816 0817 - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento 0146 0147 0148 0149 0150 0151 0152 0153 0154 0155 0156 0157 0818 0819 0820 0821 0829 0830 0831 0833 0834 0835 0836 0837 que pode até inviabilizar a execução da LOA; 0158 0159 0160 0161 0162 0163 0164 0165 0166 0167 0168 0169 - Emendas que tratavam de temas estranhos a matéria or- 0170 0171 0172 0173 0174 0175 0176 0177 0178 0179
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2020
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  instrumento contratual, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1000671401/01. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018988 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E SISTEMA DE EXAUSTÃO DO BLOCO H DO PÁTIO JABAQUARA. OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 3733013709320230C00700. O Edital completo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2023
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  - O prazo do Contrato nº 9.02.06.00/3.00.00.00/0332/2022 fica prorrogado em 03 meses, a partir de 08 de janeiro de 2023, devendo o termo final ocorrer em 08 de abril de 2023 - Município de Jundiaí - SP - Jd. Novo Horizonte - Parecer Jurídico nº 045/2023, de 06/01/2023, SJ - CDHU. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO TAP: 9.00.00.00/3.00.00.00/0042/2023 - Processo: 10.47.026 - Contratado: CONSÓRCIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
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  constantes na Planilha de Preços Unitários Registrados na Ata” - Parecer Jurídico nº 742/2022, de 22/11/2022, GJCC —CDHU. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO TRR: 9.00.00.00/3.00.00.00/0492/2022 - Processo: 10.47.026 - Contratado: CONSÓRCIO NOVA VIDA - Assinatura: 16/12/2022 - DA RETIFICAÇÃO do contrato 9.02.06.00/3.00.00.00/0332/2022 - Fica alterado o item 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022