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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104

, foi HOMOLOGADO o certame pelo dirigente da Unidade Gestora, e ADJUDICADO seu objeto conforme acima, para que surtam os efeitos legais. Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil Divisão de Transportes Processo Sancionatório nº 02/2021 e- Sanções nº 180120.2021.02279.SADM ref. DGP nº 507/2020 LUMIG LIMPEZA E SERV. GERAIS 04.831.233/0001-97 Despacho do Delegado. Em virtude da

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2022
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pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. DELIBERAÇÕES EXTRAORDINÁRIA DE 20/04/2022. PROCESSO ARTESP-PRC-2021/00355. O presente Processo refere-se à NOT DOP 0008/21, emitida em desfavor da Concessionária Rodovias do Tietê S.A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não implantar

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022
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PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA CNP) 61.914.891/0001-86 FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS Após análise do relatório elaborado pelo Presidente do Processo Sancionatorio nº 001/2022, instaurado em 01.07.2022, visando a apuração dos fatos envolvendo a empresa SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EM 04.03.2022, contratada pela Fundação, por intermédio do Contrato nº

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
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processamento, observados inclusive os requisitos lógicos imprescindíveis à sua validade. 4. À vista do exposto, calcado nos princípios da Legalidade, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, que devem nortear os atos administrativos e outras provas carreadas aos autos do referido processo sancionatório, conheço o Recurso Administra tivo interposto, contudo, no mérito, nego-lhe provimento, por não

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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- não obstante reconhecer que o atraso se deu por motivo de superveniência de fato excepcional e imprevisível, não ocasionada pela contratada, pelo que propõe não seja instaurado processo sancionatório em desfavor da empresa Nilcatex Têxtil Ltda. 3. É a sintese do necessário. 4. De acordo com a Clausula Segunda do contrato em questão o prazo inicial para entrega do material era de 60 dias contatos a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2021