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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 42
  nº 10.406/2002 (Código Civil), incluído pela Lei nº 13.874/2019, a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Sendo a licitação exclusivamente destinada a entidades empresariais, comprova-se a qualificação e idoneidade da pessoa jurídica para efeitos de contratação com o poder público. A Lei nº 14.133/2021 não prevê a comprovação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte IV (Municipalidades > Pag. 2
  MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARICÁ AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2022 Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. O Pregoeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 47
  situação de emergência enfrentada em decorrência da pandemia relacionada ao vírus COVID-19, o Edital de licitação deverá ser obtido, exclusivamente, mediante “download” na página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou deverá ser solicitado através de email a ser endereçado ao Sr. Claudinei Lopes — clopesQsmsub,prefeitura.sp.gov.br , em respeito a o Art. 1º e demais disposições contidas na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 49
  os valores das licitações de Carta Convite e Tomada de Preços e demais normas complementares, Decreto nº 56.475, de 5 de Outubro de 2015, bem como aquelas previstas neste instrumento. Ante a situação de emergência enfrentada em decorrência da pandemia relacionada ao vírus COVID-19, o Edital de licitação deverá ser obtido, exclusivamente, mediante “download” na página http
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  de Compras do Estado de Minas Gerais. A integra do Edital poderá ser acessada no portal: <http://www. compras.mg.gov.br> e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, exclusivamente através do e-mail: dif gol(obombeiros.mg.gov.br. Bruno Barbosa de Menezes, Major BM/Ordenador de Despesas. MINAS GERAIS -CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/12/2021