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, Vila Dois Rios, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ. Processo nº SEI-260007/003205/2020. Id: 2375837 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 21/02/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/004163/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/02/2022
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Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040212/000045/2021; RESOLVE: Art. 1º - As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2021 para os fins do disposto nos 88 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/09, e no artigo 5.º da Resolução SEFAZ 628/2013, devidamente firmadas pela Nota Técnica nº 002/2021, da Comissão Técnica de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/09/2021
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PROCESSO Nº SEI-E-18/001/611/2013 - REPROVO a prestação de contas referente a 1º e 2º parcela relativa ao Convênio nº 07/2010, firmado com a ComCausa no dia 11 de janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014. Id

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2022
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-150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
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inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER B.V, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas, no valor de R$ 2.618.672,10, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2021