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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 05/06/2023 PROCESSO Nº SEI-140001/011893/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade seguradora MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (CNPJ: 33.608.308/0001-73), no valor total estimado de R$ 5.550,00 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
  LICITAÇÃO, conforme inteligência do inc. IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.1993, e suas alterações. Tendo-se em vista os pareceres emitidos pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e pela Comissão Permanente de Licitações, bem como, pelos demais documentos juntados neste Processo, os quais reconhecem a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a AQUISIÇÃO DE COLCHÃO PARA SOLTEIRO, CAMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  : 2396292 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 27/05/2022 PROCESSO Nº SEI-14/001/027186/2019 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso |, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresária MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA (CNPJ/MF nº 05.926.726/0001). Em consequência
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 493
  , 255, no Setor de Licitações. Sorocaba, 06 de setembro de 2022 — Tiago Suckow da Silva Camargo Guimarães - Diretor Geral. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  , em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresária SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 31.172.252/0001-21). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), objetivando a aquisição de microfones, incluindo a entrega, instalação, garantia de funcionamento e assistência
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022