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  02.12.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/010410/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Id: 2359426 Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
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  dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fulcro no art. 24, XXII da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 5.600.000,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2020
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  inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDÁ., no valor de R$ 351.103,87, (trezentos e cinquenta e um mil e cento e três reais e oitenta e sete centavos), cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios quando necessários
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/02/2022
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  PRESIDENTE DE 22.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000856/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, inscrito sob o CNPJ 20.034.859/0001-29, no valor R$ 5.267.410,73 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e três centavos), com fulcro no inciso IV, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  /2021 PROCESSO Nº SEI-260008/006549/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI, referente a aquisição de drenos, no valor de R$ 58.892,40, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021