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  CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA Presidente *Omitida no D.O. de 09/04/2021. Id: 2315796 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.05.2021 PROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
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  , no valor de R$ 2.759.310,31, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/010032/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
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  Wwww.agetransp.rj.gov.br www.facebook.com/agetransprj www.twitter.com/agetransp Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 03.11.2021 PROC. Nº SEI-140001/054238/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos professores do Curso Básico de Contabilidade e Análise de Demonstrações Financeiras, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2021
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  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 25, “ eee | documento Oras o) RIGDE DO ESTADO nie “Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2021
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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021