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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  -GERAL 11.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020
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  03.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/063005/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 79.464,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2278883 Serviço de Atendimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  inexigibilidade de licitação referente à participação e inscrição de servidores no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de outubro de 2023, em São Paulo - SP, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 23.815,00 (vinte e três mil oitocentos e quinze reais) para ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR. Id: 2516020 AGÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/10/2023
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  : 2239648 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 20.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000415/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, no valor total de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 03.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000185/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICACAO, no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2235613
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020