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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 03/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004813/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 04 (quatro) servidores no Congresso WASTE EXPO BRASIL 2023, entre os dias 03 e 05 de outubro de 2023
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2023
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  29.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/009140/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, no valor total de R$ 2.831,00 (dois mil oitocentos e trinta e um reais) nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2314068
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021
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  fevereiro de 2022, com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. *Omitido no D.O. de 25/02/2022. Id: 2376312 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035136/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  -220007/005414/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Técnicas para Secretariado Executivo e Assessoria na Administração Pública, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023