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  Rio Metrópole - IRM a promover ações visando a implementação de intervenções voltadas para a melhora da mobilidade urbana metropolitana.” Art. 2º Altere-se o Art. 13, inciso Il, da Lei Complementar nº 184/2018, para acrescentar a alínea d, que terá a seguinte redação: “d) executar a intervenção, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  no site da Câmara Metropolitana. E no dia da reunião do Conselho serão devidamente aprovados pelo Conselho Deliberativo. Enfim, o próprio Instituto Rio Metrópole, que é uma sequência do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, também já se encontra pronto, com seus regimentos prontos aprovados pela Procuradoria do Estado, pelas Procuradorias Municipais para que também possa ser aprovado e entre em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
  licitados. Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Presidente em exercício do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana Id: 2289794 Diretrizes do projeto de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro O projeto, considerando o seu escopo integral, abrangerá a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
  Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que altera a LC 184/18, de forma a aprimorar a atuação do Instituto Rio Metrópole (IRM) na melhora da mobilidade urbana metropolitana. O IRM tem a incumbência de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana (CD), bem como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições. Em matéria de mobilidade metropolitana
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023
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  -governador do estado do Paraná, salvo engano de minha parte, foi o primeiro presidente da Fundrem. Portanto, faço aqui esse apontamento histórico. Bom, estamos hoje em outro momento. Temos uma lei complementar em vigor; temos uma instância executiva da região metropolitana, que é o Instituto Rio Metrópole; temos conselhos vinculados à região metropolitana, o conselho deliberativo, o conselho consultivo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2021