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  Rio Metrópole - IRM a promover ações visando a implementação de intervenções voltadas para a melhora da mobilidade urbana metropolitana.” Art. 2º Altere-se o Art. 13, inciso Il, da Lei Complementar nº 184/2018, para acrescentar a alínea d, que terá a seguinte redação: “d) executar a intervenção, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 21
  através de um decreto já foram feitos. Todos os passos anteriores que eram necessários de ser feitos, ou seja, a criação dos regimentos do Conselho Deliberativo, do Conselho Consultivo, do Instituto Rio Metrópole, do próprio Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, todos esses já passaram pela Procuradoria do Estado, pelas procuradorias dos municípios, estão prontos, e devem estar sendo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2020
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  oportunidade do Conselho Deliberativo antes da implementação de projetos de alto impacto na região metropolitana. “ Preservando integralmente o Inciso |, que é o de convocação de audiências públicas para debater todos estudos, programas e projetos que sejam desenvolvidos na região metropolitana. O Inciso |, obviamente, não muda, mas o Inciso Il teria um pouco de flexibilidade, porque nós vimos alguma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2021
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  no site da Câmara Metropolitana. E no dia da reunião do Conselho serão devidamente aprovados pelo Conselho Deliberativo. Enfim, o próprio Instituto Rio Metrópole, que é uma sequência do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, também já se encontra pronto, com seus regimentos prontos aprovados pela Procuradoria do Estado, pelas Procuradorias Municipais para que também possa ser aprovado e entre em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
  Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que altera a LC 184/18, de forma a aprimorar a atuação do Instituto Rio Metrópole (IRM) na melhora da mobilidade urbana metropolitana. O IRM tem a incumbência de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana (CD), bem como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições. Em matéria de mobilidade metropolitana
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023