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  parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 13, 8 1º, da Lei Complementar nº 184/2018; e, sempre que o interesse social o exigir, poderá, a critério e por deliberação do Conselho Deliberativo, criar superintendências, escritórios e representações na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme o art. 3º, $ 1º, do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2023
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  divulgado. Id: 2260192 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO TORNA SEM EFEITO a publicação da Modalidade de Licitação: LI Nº 014/2020-ADPR-31, realizada no DOERJ nº124/2020 de 10/07/2020. Id: 2260169 INSTITUTO RIO METRÓPOLE SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO EDITAL *A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/07/2020
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  endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (XX) 21 2332-3837. Id: 2259709 INSTITUTO RIO METRÓPOLE SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO EDITAL A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, nos termos do art. 18, IV
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/07/2020
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  Estado de Governo e Relações Institucionais INSTITUTO RIO METRÓPOLE SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, instituído pela Lei Complementar nº 187, de 27 de dezembro de 2018, CONVOCA todos os seus membros definidos no art.10 da referida Lei, para a Reunião Extraordinária do Exercício de 2020, no dia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020
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  no site da Câmara Metropolitana. E no dia da reunião do Conselho serão devidamente aprovados pelo Conselho Deliberativo. Enfim, o próprio Instituto Rio Metrópole, que é uma sequência do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, também já se encontra pronto, com seus regimentos prontos aprovados pela Procuradoria do Estado, pelas Procuradorias Municipais para que também possa ser aprovado e entre em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020