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  secretário Vinholi, que estava presente, disse que inclusive já tem o projeto para fazer a reforma, mas, como o valor é muito elevado, eles ainda estão vendo como vão conseguir esses recursos. Então quero com isso explicar o motivo pelo qual neste ano não apresentaremos essa emenda. Eu até tinha proposto à bancada para que nós a reapresentássemos, como estamos reapresentando outras emendas, mas, na medida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
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  TRILHA DA CAÇANDOCA, 130 SACO DAS BANANAS - UBATUBA - SP Comunique-se — Para prosseguimento da instrução deverá ser apresentado: aterial cartográfico (físico e digital), a partir do perímetro desenhado na plataforma digital do IDE-SP — Infraestrutura de Dados de São Paulo (www.idesp.sp.gov. br), indicando a situação do lote em relação ao perímetro em estudo de tombamento dos Remanescentes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  16.050/14 para a faixa de 15m de estacionamento coberto. 13. Esclarecer a chegada dos andares com relação a escada que liga o 1º pav. Com o 1ss. 14. Rever taxa de ocupação em função do projeto apresentado. PAV. TERREO 15. Indicar o recuo proposto em todos os pavimentos. 16. Indicar a cota de nível nos acessos da fachada ativa, uso residencial e nr incentivado em atendimento a nbr 9050/20. 17. Todas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/04/2022
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  lote em ZEIS 1 esteja habitado por população de baixa renda, deverão ser constituídos Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores, do Executivo e da sociedade civil organizada, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas em suas áreas. Quanto aos parâmetros de ocupação do solo e Quota Ambiental devem ser observados os Quadros 03, 034, 03B e 03C
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  estágio final de execução, e devido ao histórico conturbado da obra e para evitar nova paralisação, optou-se pelo prosseguimento e pagamento através de indenização. A obra foi totalmente concluída, e a Fábrica de Cultura, a que se destinou, está hoje em funcionamento. Foi concedido ao MPC o direito de vista dos autos. É o relatório. DECIDO. A matéria comporta juízo de regularidade. Em relação à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021