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  (se não houver interessados, favor apagar) DESPACHO: Declaro prejudicada a continuidade da análise da proposta de doação de área para alargamento do passeio público, nos termos do artigo 67 da Lei 16.402/16 e da Portaria nº 048/ SEL-G/2020, pelo não atendimento dos itens solicitados em sucessivos comunicados. Notifique-se o interessado. Processo documental encerrado. Processos da unidade SMUL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
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  para a elaboração e a execução de suas propostas pedagógicas, ou projetos político-pedagógicos, observadas as normas comuns de ensino vigentes no Brasil e as normas particulares dos sistemas de ensino onde tais estabelecimentos se insiram. Dentre as normas comuns a serem observadas estão as Diretrizes Nacionais Curriculares. Assim, por exemplo, a Resolução 5, de 17 de dezembro de 2009, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  » Prodesp 128 - São Paulo, 133 (43) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 2 de março de 2023 CNP) Vencedor: 14.365.828/0001-58 Vencedor: COMERCIAL DISCON LTDA Propostas entregues : 06 Desistência de propostas : O Propostas classificadas : 02 Resultado do Item: ADJUDICADO ITEM 12 Quantidade de itens: 60 Menor Valor do item: 2,45 CNP) Vencedor: 02.403.262/0001-22 Vencedor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. b) Cópia de comprovante de isenção do registro, quando for o caso Informamos que o avental elencado no edital proposto atende às necessidades de assistência para a qual se designa nos protocolos institucionais específicos, os quais estão alinhados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023
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  agendamento prévio, a fim de comprovar a reparação do dano ambiental ou a regularização da atividade no órgão ambiental competente, quando couber. Caso não sejam adotadas as providências citadas acima, encaminharemos o AIA em questão para a Procuradoria Geral do Estado, com proposta de ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão. Auto de Infração Ambiental: (AIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2021