10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  Estado Presidente da 8º Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fis. 112, a saber: Compulsando detidamente os autos, à D. Defesa já foi dada a possibilidade de se manifestar a respeito das testemunhas arroladas (fls. 94/98), conforme despacho exarado às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  processo original (autos do contrato CSMAM-04/30/10), à vista dos serviços que foram realizados e dos objetivos efetivamente atingidos (...)”, visto que ficou amplamente evidenciado no processo que tais objetivos da automatização do sistema de recarga de munições não foram alcançados, conforme explicitado no subitem 1.2.2 do Despacho CMB-183/30/2019 (fls. 867/875); 3.141. assim, não se pode olvidar que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  de fls. 122, a saber: 1. Em correição permanente, verifico que a diligência pleiteada pela D. Defesa Técnica já foi atendida e inclusive juntada aos autos às fls. 100-A/104. Assim, como a culta Defesa já foi devidamente cientificada conforme publicação acostada aos autos (DOE de 16/05/2023). Assim, encerro a instrução probatória, com fulcro no artigo 292 do EFPC e determino a apresentação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023
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  comparecerem à Sede do Centro Técnico Regional Ill- Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 192 — Ponta da Praia — Santos/SP, tel. (13) 3261-1200, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental. O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e horário abaixo indicados: O Autuado deverá comparecer portando os documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  Conselho Diretor realizada em 01-11-2019 às fls. 103/103v que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado em 10-06-2019 às fls. 73/85 por falta de amparo legal Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Operações, Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações RT DOP 0571/17 (fls. 06/15); RT DOP 0175/18 (fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020