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  , conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde, e nos termos do parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa DIMASTER — COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 02.520.829/000140, no valor total de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais), objetivando a aquisição de medicamento para atendimento da Divisão de Assistência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2023
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  conteudistas credenciados para prestação de serviços no período letivo de 2021, conforme as regras estipuladas no comunicado referente ao Edital de Chamamento 02/2019, publicado no D.O. no dia 15-12-2020. 2 - Para fins do cálculo dos tickets dos Sorteios referentes ao Edital de Chamamento 002/2019 (D.O. de 14-09-2019), foi utilizado o “Gerador de Tickets" implementado em Python, conforme regras do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  formulado. Fica cancelada a audiência de instrução designada as fls.111, redesigno para o dia 21-05-2020, às 10hs00min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, observando que as testemunhas K.L.L. e M.I.B.F. (fls. 122) deverão ser devidamente intimadas, na Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme endereço declinado no despacho de fls. 118. Publique-se, intime-se, cumpra-se. DR. MARCIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
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  ", TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07145-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 1104 SECRETARIA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  , sem aguardo do prazo recursal; SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SEL.ASSEC. 1010.2020/0000348-0 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/042/ASSEC/2020 Em face da documentação e da MANIFESTAÇÃO/042/ ASSEC/2020: |. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a) Inobservância ao item | do $ 2º do Art. 7º do Decreto nº 58.955
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020