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  FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, CONFORME ART. 41 DO DECRETO 49.969/2008: O PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE É DE NO MÁXIMO 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME PARAGRÁFOS 1º E 2º DO ARTIGO 16 DO DECRETO 49.969/08. O PROCESSO DE ANISTIA ENCONTRA-SE INDEFERIDO APRESENTAR TERMO DE CIÊNCIA QUANTO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  -g/2017. Apresentar ficha técnica do fabricante do piso semi permeável atestando sua permeabilidade caso aja adoção do mesmo; 14- Não representar de vagas do projeto, devendo no entanto, indicar o quadro de vagas de estacionamento conforme o 4a anexo à lei 16402/16. Atender ao item 4.7 da Lei 16642/17 para vaga de idoso e pne. Observar o exigido pelos itens 8.h e 8.i do anexo | do decreto 57776/17
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  supervisão do processo de ensino e aprendizagem, por meio do Grupo de Supervisão Educacional - GSE; h) avaliar o convênio ao final de cada período letivo, a fim de que sejam feitas as intervenções que se fizerem necessárias ao bom andamento do objeto do convênio em conformidade com o descrito no plano de trabalho e no anexo | do Plano de Trabalho. São atribuições do Município: a) disponibilizar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR. 2022-0.034.856-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.034.864-5 ROMULO AUGUSTO MESSIAS GOMES DE LIMA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.034.866-1 PROMASTER ENGENHARIA LTDA DEFERIDO DEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022
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  E DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0007441-0 SQUINCRA — 0005016800431-1 015 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021